Lei que agiliza venda de imóveis no país foi aprovada em junho
O primeiro leilão de imóveis públicos no estado do Rio de Janeiro será realizado em outubro, após a aprovação da Lei 14.011, publicada em 10 de junho deste ano, que agiliza a venda desses imóveis em todo o país. Outras unidades da Federação, como o Distrito Federal e São Paulo, já tiveram processos licitatórios.
No Rio de Janeiro, são ao todo sete imóveis, sendo dois apartamentos na capital; três terrenos em Volta Redonda, e o antigo Hotel da Moeda, em Paulo de Frontin, ambos municípios do sul fluminense, além um terreno em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O edital estipulou como preço mínimo para o conjunto de imóveis o valor de R$ 20 milhões. O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no estado, Paulo da Silva Medeiros, disse que, “como é um processo licitatório, uma concorrência pública, os valores podem ficar acima disso. Porque o valor do edital é o piso”.
O leilão está aberto a pessoas físicas e jurídicas. Detalhes e fotos dos imóveis em processo de alienação podem ser vistos no site https://imoveis.economia.gov.br/ .
Características
Na capital, está sendo ofertado o apartamento 201, Casa 4, situado na Rua Conde de Itaguaí, 61, Tijuca, zona norte da cidade, que foi utilizado anteriormente por servidor público sob regime de aluguel, com desconto em folha, o que não está mais em vigor. O valor previsto alcança R$ 454 mil. A data do leilão é 21de outubro, às 14h.
Ainda na capital, será leiloado o apartamento 101, localizado na Avenida General San Martin, 841, no Leblon, zona sul, entregue em 1998 para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, em 2017, revertido para a SPU. O imóvel tem valor inicial de R$ 4,887 milhões. A venda está marcada para 21 de outubro, às 14h.
No município de Duque de Caxias, será ofertado no dia 13 de outubro, às 14h, terreno próximo ao entroncamento do Canal Santo Antônio com a Rodovia BR-040, sem número. A área foi objeto de cessão gratuita para a Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2015, e revertida para a SPU em 2018. O lance mínimo é de R$ 4,2 milhões.
Em Volta Redonda, no sul do estado, serão alienados três terrenos: o lote 1, situado na Rua 535, s/n, adquirido pela União em 1987 por compra feita à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e revertido à SPU em 2020, com valor mínimo de R$ 4,070 milhões; Área 1-A s/n, situada entre as ruas 570 e 539, no bairro Nossa Senhora das Graças, também adquirido da CSN pela União em 1987 e revertido à SPU em 2020, com valor no edital de R$ 2,527 milhões; e a Área 1-B s/n, situada entre as ruas 570 e 539, no mesmo bairro, também comprado da CSN pelo governo federal na mesma data e entregue, em 2012, para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O terreno se acha em processo de reversão para a União. O valor inicial atinge R$ 2,527 milhões. Os leilões dos três terrenos estão programados para o dia 13 de outubro, às 14h.
No dia 21 de outubro, também às 14h, será licitado o Retiro Paraíso, em Paulo de Frontin, antigo Hotel da Moeda, localizado na Rodovia Luciano Medeiros, 2.250, que já foi referência de turismo na cidade. O imóvel foi construído em 1943 e tem área edificada de 3,5 mil metros quadrados e área total de 335 mil metros quadrados. Em 1946, se tornou Colônia de Férias da Aeronáutica, passando a ser Colônia de Férias da SPU, em 1966. O valor mínimo estipulado, da ordem de R$ 1,25 milhão, pode ser considerado atrativo para investidores.
Edifício A Noite
Símbolo da cidade do Rio de Janeiro, considerado o primeiro arranha-céu da América Latina, o Edifício A Noite, situado na Praça Mauá, região portuária da capital, sede da Rádio Nacional durante muitos anos, está no momento em fase de análise na consultoria jurídica do Ministério da Economia, em Brasília. “Trabalhamos com o horizonte de o edital ser lançado ainda este ano”, informou o superintendente da SPU no estado. O objetivo é que o leilão ocorra também em 2020. O preço mínimo estimado pelo mercado para o Edifício A Noite oscila entre R$ 90 milhões e R$ 100 milhões. O valor exato, porém, será estabelecido somente quando sair o edital.
Paulo da Silva Medeiros disse que a secretaria está trabalhando pela regularização cartorial de uma série de imóveis no estado do Rio, para que possam ser licitados. “Nós, regionais, trabalhamos na ponta da linha identificando, do portfólio de imóveis da União, aqueles que reúnem condições de serem alienados”. Uma vez identificadas essas condições e reunida toda a documentação cartorial, um comitê, dirigido pelo próprio secretário da SPU, faz a análise, passa pela consultoria jurídica e, por fim, os imóveis aptos são colocados em edital para venda. “Temos uma boa perspectiva para o ano que vem”, assegurou o superintendente.
Embora seja a terceira unidade da Federação em termos de tamanho, depois de Alagoas e Sergipe, o estado do Rio apresenta boa perspectiva de leilão de imóveis públicos, afirmou Medeiros. “O universo do patrimônio da União aqui no Rio é muito grande”. O superintendente lembrou que o fato de ter sido capital do Império e, posteriormente, da República, fez com que a União tivesse um acervo considerável de imóveis no estado.
Arrecadação
O Ministério da Economia espera vender 465 imóveis em todo o Brasil até dezembro deste ano, com perspectiva de arrecadação em torno de R$ 6 bilhões. A estratégia do governo é leiloar imóveis sem uso para a administração pública e que estão em situação de abandono, economizando também em custos de gestão de patrimônio e estimulando desenvolvimento urbano.
Agência Brasil
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