Diretor do órgão alertou a Secretaria de Segurança da necessidade de contratação urgente de 439 candidatos aprovados em concurso público
Em todo o estado, há mais de 134 mil vestígios aguardando perícia.
A Polícia Científica do Paraná – que congrega o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico-Legal (IML) – emitiu um alerta à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp): o órgão pode suspender o atendimento em 14 de suas 18 sedes no estado, por falta de funcionários. O aviso foi formalizado em ofício assinado pelo diretor-geral da Polícia Científica, Hemerson Bertassoni Alves, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso. Para evitar o fechamento das unidades, ele defende a contratação urgente de 439 candidatos aprovados em concurso público.
Hoje, 132 servidores da Polícia Científica são temporários – contratados em 2016, via Processo Seletivo Simplificado (PSS). O número corresponde a mais de um terço do efetivo da corporação. Mas o contrato de todos eles vence em 31 de agosto e, como a contratação já foi prorrogada uma vez, esses funcionários precisam ser dispensados – caso contrário, os gestores públicos responderão por improbidade administrativa.
Se a reposição desses servidores não ocorrer em tempo hábil, diversas unidades da Polícia Científica – principalmente as do interior do estado – devem entrar em colapso, inviabilizando o atendimento à população, conforme prevê o diretor do órgão. Ele alerta que, se as nomeações dos novos funcionários – já aprovados em concurso – não ocorrer até 6 de julho, 14 unidades terão que ser fechadas.
Em diversas cidades, o número de servidores temporários é maior que o número de efetivos. É o caso do IML de Toledo, que tem seis funcionários, todos temporários. Até cidades maiores, como Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Guarapuava e Cascavel, têm o IML operando com mais servidores temporários do que concursados.
Alves lembra que, entre 2010 e 2018, a Polícia Científica “perdeu” 143 servidores, por causa de aposentadorias, demissões e falecimentos. “Ressaltando que existe a previsão de aposentadoria de mais servidores, os quais já estão em processo de aposentadoria ou licenciados”, destacou, no ofício.
O Sindicato dos Peritos Oficiais do Paraná (Sinpoapar) reitera o tom de urgência para a formalização das novas contratações. Para a entidade, além de manter as unidades em funcionamento, a nomeação dos concursados traz um impacto positivo à qualidade dos serviços.
“Estamos numa corrida contra o tempo. É urgente que esses servidores sejam convocados o quanto antes, porque eles precisam passar minimamente por um treinamento”, disse o presidente do Sinpoapar, Alexandre Brondani. “O perito executa um trabalho sensível, trabalha com material que vai se tornar conteúdo probatório. O concurso é uma forma de garantir que o serviço está capacitado.”
Fila para perícia
Enquanto isso, a fila de materiais para serem periciados se estende cada vez mais. Segundo o diretor da Polícia Científica, em todo o estado, há mais de 134 mil vestígios aguardando perícia. Só na seção de Computação Forense do IC de Curitiba, há 17 mil aparelhos – como celulares, tablets, HD’s e notebooks – aguardando para serem periciados. O departamento, no entanto, só conta com sete peritos para fazer esse trabalho.
Em outras sessões, os materiais aguardando perícia também se amontoam. No setor de balística, por exemplo, há mais de 10 mil cartuchos e de três mil projéteis aguardando análise técnica. Esses materiais poderiam ser decisivos na elucidação de investigações.
“Quem paga por isso é a sociedade. Cada prova dessa parada representa uma investigação que não anda. Em cada item para ser periciado pode estar a solução de um crime. O resultado disso é impunidade. É um juiz que não tem um laudo, um inquérito que não é finalizado”, disse uma perita oficial, sob condição de não ser identificada.
Pela fila na perícia, pelos PSS prestes a ter o contrato encerrado e pela defasagem de servidores, Alves defende o aumento do quadro próprio da Polícia Científica. Ele aponta que só dessa forma seria possível manter os serviços em todas as sedes do órgão no Paraná.
“Por tudo o que foi considerado, alertamos para a situação emergencial que demanda ampliação imediata de 439 vagas disponíveis para o concurso em vigor. Ressaltando que, se a ampliação não for efetuada, ocorrerá o fechamento de 14 das 18 unidades da Polícia Científica por falta de servidores”, afirmou.
O que diz a Sesp
A Secretaria da Segurança Pública disse que há previsão para contratação de aprovados em concurso, mas não falou em números. “O tema está sendo debatido pelas secretarias de Estado envolvidas junto ao governo, levando em consideração o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula um teto com gastos de pessoal.” A pasta garantiu que o chamamento ocorrerá dentro do prazo legal e destacou que, em março deste ano, foram contratados 21 agentes da Polícia Científica – 2 peritos criminais, 12 médicos legistas e 14 auxiliares de perícia – e que outros 7 auxiliares de perícia estão em processo de nomeação.
Sobre a fila de materiais para serem periciados, a Sesp disse que “a direção da Polícia Científica aguarda o chamamento dos novos servidores para iniciar uma força-tarefa para gradativamente diminuir a fila de exames”.
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