André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu decisão que cassava carros oficiais, seguranças e assessores conferidos ao ex-presidente
O desembargador André Nabarrete Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a liminar que retirou o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seguranças e motoristas pagos pela Presidência da República. Com a decisão, os benefícios do petista serão mantidos.
Nesta terça (29), o presidente Michel Temer havia mandado cumprir decisão judicial que determinava a retirada dos benefícios que Lula tinha direito. “A privação provisória da liberdade do recorrente não é fundamento para afastar direitos e prerrogativas consagradas em lei a todos os ex-presidentes da República, conforme fundamentação explicitada”, afirma o desembargador em sua decisão.
Na semana retrasada, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, determinou liminarmente a retirada imediata dos benefícios do petista. A decisão partiu de pedido do advogado Rubens Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).
Segundo lei regulamentada em 2008 pelo próprio Lula todo ex-presidente tem direito a dois veículos oficiais com motoristas pagos pela Presidência da República. Ele também tem à disposição quatro seguranças, dois assessores pessoais e dois motoristas.
O benefício também é oferecido aos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Em 1969, foi criada uma aposentadoria para ex-presidentes. O direito, no entanto, foi revogado em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal.GP
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