O presidente Michel Temer
anunciou hoje (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem, a Medida
Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a
partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode ocorrer
após o fim do ano legislativo, que é hoje.
“Você precisa esperar o ano
legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira (26) ou quarta-feira (27) nós
estamos habilitados a reeditar essa Medida Provisória, já reduzindo a idade
para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens], 62 anos [para mulheres], mas 60
anos para todos”, disse o presidente em café da manhã com jornalistas hoje
(22), no Palácio do Planalto.
Em agosto, o presidente Temer
assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep
para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque
só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como
aposentadoria, invalidez e doenças graves.
De acordo com o presidente, a
estimativa é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando
foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso que reduzindo para 60 anos eu não
sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então é bom sacá-los. E sacar aquelas
importâncias significa botar novas verbas na economia brasileira”.
Tem direito aos recursos do abono
o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou
Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo
do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do
Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
Agencia Brasil
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