Divulgação antecipada das sessões busca promover segurança jurídica
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu no dia 11/09 a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos que estão em tramitação.
No dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes.
Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concursos públicos por motivos religiosos. No dia 22 do mesmo mês, os ministros vão decidir se a realização de revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O calendário completo foi divulgado no site do STF (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaPresidenciaStf/anexo/calendario.pdf).
No dia 10, Fux tomou posse no cargo de presidente do Supremo. O ministro cumprirá mandato de dois anos e acumulará a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo mesmo período.
Em seu discurso, Luiz Fux disse que sua gestão será focada na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e incentivo à digitalização do acesso ao Judiciário.
Agência Brasil
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