A ferramenta estabelece um canal de comunicação entre o corpo técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano com as Prefeituras e vai armazenar as legislações municipais e suas mudanças, além da documentação necessária ao andamento de cada processo.
O Portal dos Municípios do Estado do Paraná (portaldosmunicipios.pr.gov.br) já está à disposição das 399 Prefeituras do Estado e vai agilizar o encaminhamento dos processos de liberação de recursos a projetos de infraestrutura nas cidades paranaenses.
A ferramenta estabelece um canal de comunicação entre o corpo técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Serviço Social Autônomo (SEDU e Paranacidade) com as Prefeituras e tem como objetivo armazenar as legislações municipais e suas mudanças, além da documentação necessária ao andamento de cada processo.
“O serviço ganha agilidade e transparência. Podemos saber quais municípios estão com a documentação em dia, além de identificar eventuais falhas processuais para orientar os técnicos dos municípios nas correções que forem necessárias”, explicou a diretora de Operações do Paranacidade, Camila Mileke Scucato. “Um item não atendido, por exemplo, poderá levar a não aprovação de pedidos de financiamento”, afirmou.
Segundo ela, os municípios que não preencherem a Declaração de Vigência do Plano Diretor Municipal ficam impedidos de obter empréstimos no âmbito do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). Essa condição já está em vigência desde o dia 8 de fevereiro. “Com as informações que já temos, é possível constatar que 180 dos 399 municípios estão com os seus Planos Diretor Municipal vencidos e precisam de revisão. Outros 74 terão seus planos vencidos de hoje até o fim do ano que vem”, adverte Scucato.
Os técnicos das Prefeituras que tiverem dúvidas para fazer o registro do município e obter a senha de acesso ao uso do Portal devem entrar em contato com a Coordenadoria de Projetos do Paranacidade pelo telefone (041) 3350 3300 ou no próprio Paranacidade, na Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, 2º andar, no Centro Cívico, em Curitiba.
O treinamento para os técnicos municipais e integrantes dos Escritórios Regionais do Paranacidade será feito, em breve, por videoconferência. Numa primeira fase, as aulas darão uma visão geral da ferramenta. Depois, os funcionários dos Escritórios Regionais vão conhecer em detalhes as formas de preencher a Declaração de 2019 para atender aos técnicos das prefeituras.
APLICAÇÕES - O Sistema oferece informações, por município e por projeto, e, ainda, sobre as leis vigentes e as anteriores relativas a uma determinada proposta. Os dados podem ser acessados pelos técnicos dos municípios proponentes de projetos, de outros municípios e até mesmo pelo cidadão que tenha interesse pelas leis de um determinado lugar.
“Entre as vantagens oferecidas pelo Portal estão, por exemplo, a possibilidade de uma pessoa interessada em fazer um investimento e precise conhecer as leis de zoneamento, se é permitido construir em um determinado bairro ou não. Outra vantagem interessa diretamente aos técnicos municipais, pois eles poderão conhecer soluções encontradas em outras cidades”, explica Camila Scucato.
AEN
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