Ministro considerou que a manutenção da prisão não é necessária e, por isso, determinou a substituição da custódia por medidas cautelares até julgamento de habeas corpus.
Ministro Dias Toffoli mandou soltar fiscal agropecuário preso na Carne Fraca
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar liminarmente o fiscal do Ministério da Agricultura no Paraná Juarez José de Santana, preso na Operação Carne Fraca em março de 2017.
Ao impetrar o pedido de habeas corpus, a defesa alegou que Santana está preso sem culpa formada e não apresenta ameaça à ordem pública e econômica.
A solicitação chegou a ser incluída na pauta da 2ª Turma do STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, em 25 de junho, mas não houve julgamento por falta de tempo.
Dias Toffoli, então, considerou os argumentos da defesa e entendeu que a manutenção da prisão não é necessária neste momento. Por isso, determinou a substituição da custódia por medidas cautelares até que o julgamento do habeas corpus seja concluído.
Acusação
Juarez José de Santana era chefe da Unidade Técnica Regional da Agricultura de Londrina e, segundo a denúncia, liderou "célula autônoma criminosamente organizada" a mando dos responsáveis pela fiscalização do Ministério da Agricultura no Paraná.
Ele é acusado de atuar em favor de empresas as quais deveria fiscalizar.
A Operação Carne Fraca apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema criminoso para liberação de licenças, fiscalização irregular de frigoríficos e também adulteração de carne vencida. G1
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