STJ nega recuso de vereador de Foz do Iguaçu Protetor Jorge contra condenação por improbidade administrativa

Acórdão foi publicado nesta sexta-feira (29). Parlamentar foi condenado à perda do mandato.

STJ nega recuso de vereador de Foz do Iguaçu Protetor Jorge contra condenação por improbidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do vereador de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Jorge Soares Ferreira, o Protetor Jorge (PDT), contra uma condenação por improbidade administrativa. O acórdão foi publicado na sexta-feira (29).

Os embargos de declaração foram julgados e negados pela corte especial do STJ. Agora, o processo deve voltar para a primeira instância, para que o vereador comece a cumprir a pena.

Protetor Jorge foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em 2017. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), ele era diretor de saúde de Santa Terezinha de Itaipu, também no oeste do estado, em 2009, quando uma empresa foi contratada de maneira irregular para prestar serviços na área da saúde.

O parlamentar foi condenado a devolver o prejuízo causado aos cofres públicos, ao pagamento de multa, e à perda do cargo público atual.

O que diz a defesa

A defesa do vereador Jorge Soares Ferreira declarou que vai entrar com novos embargos. Esses novos embargos precisam ser julgados antes do início do cumprimento da pena.

A defesa afirmou ainda que acredita ter ocorrido um erro na condenação do vereador pelo TJ-PR, já que ele havia sido absolvido na primeira instância. Por fim, a defesa declarou que não houve irregularidade na contratação da empresa que prestou serviços em Santa Terezinha de Itaipu. G1