Ofício encaminhado nesta terça-feira (26) menciona que aumento maior coloca em risco renegociação da dívida com o Governo Federal. Poderes apresentaram proposta de reajuste de 2,76% para servidores.
Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, em Curitiba
O Governo do Paraná encaminhou, nesta terça-feira (26), um pedido aos Poderes Legislativo e Judiciário para que eles acompanhem o índice de 1% para reposição salarial dos servidores em 2018, o mesmo proposto pelo Executivo.
O principal argumento é que o aumento acima do sugerido coloca em risco o acordo de renegociação da dívida estadual com o Governo Federal. Se o termo não for cumprido, o estado pode ter que devolver R$ 1,9 bilhão aos cofres da União, conforme o documento assinado pela governadora Cida Borghetti (Progressistas).
Segundo o governo, o pedido foi encaminhado aos presidentes do Tribunal do Justiça do Paraná (TJ-PR), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública.
O Judiciário e o Legislativo protocolaram na Alep projetos que propõem o reajuste de 2,76% do salário dos servidores. O Governo do Paraná afirma que, embora tenham autonomia orçamentária, o caixa do estado é único e o impacto vai incidir sobre a despesa corrente primária.
O MP confirmou o recebimento do ofício e está preparando uma resposta para o Governo.
Discussão adiada
Os projetos de reajuste salarial para servidores do Legislativo e do Judiciário foram retirados de pauta nesta terça-feira, pela terceira vez. A decisão foi tomada após um acordo entre lideranças da Alep.
O objetivo é aguardar uma possível renegociação do índice de reajuste entre servidores estaduais e o Poder Executivo, conforme a Assembleia.
As propostas devem retornar à pauta na sessão da próxima segunda-feira (2).
Impacto do reajuste
Ao todo, cinco projetos de lei que preveem reposição salarial de 2,76% para servidores do Legislativo e do Judiciário tramitam na Alep.
Se aprovadas, as propostas aumentariam os gastos com pessoal em R$ 43,3 milhões em 2018 – sem considerar o Executivo. G1
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