A defesa do ex-presidente Lula ingressou no Supremo com reclamação para que uma petição do petista seja julgada pela segunda turma contrariando decisão do ministro Edson Fachin, que remeteu o caso para o plenário da Corte.
A petição pede a liberdade de Lula, preso em Curitiba, até que o caso do triplex do Guarujá seja transitado em julgado. Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção.
“A defesa de Lula contestou a inciativa de Fachin sob a ótica da garantia constitucional do juiz natural e também mediante a demonstração de que o ministro não demonstrou a presença de quaisquer das hipóteses que o Regimento Interno do STF autoriza o Relator a submeter o caso ao Plenário (art. 22)”, diz a assessoria do ex-presidente.
A peça “questiona o STF a razão pela qual somente os processos contra Lula com a perspectiva de resultado favorável no órgão competente – a 2a Turma- são submetidos ao Plenário”.
Nesta semana, a segunda turma tomou uma série de decisões favoráveis a réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ele ganhou a liberdade até a conclusão do seu julgamento pelo STF. O caso, contudo, é visto por ministros como diferente do de Lula porque ainda não havia sido analisado pelo plenário da Corte.
O placar favorável na segunda turma contou com os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três isolaram Fachin. O ministro Celso de Mello não compareceu. Alegou dor de dente.
O pedido de liberdade de Lula estava pautado para ser julgado na 2a. Turma na última terça-feira (26.06) e não foi analisado em decorrência da decisão do ministro Fachin.
A expectativa da defesa é que “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2a. Turma do STF.” (Andreza Matais)
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