Proposta proíbe novos mercados a menos de 2 km de onde já houver estabelecimento similar; projeto foi retirado da pauta após protesto de moradores.
Projeto de lei que determina onde novos mercados devem ser instalados gerou polêmica em Matinhos
Um projeto da Câmara de Matinhos, no litoral do Paraná, gerou polêmica entre vereadores e comerciantes ao proibir a instalação de novos mercados em um raio mínimo de dois quilômetros de onde já houver um estabelecimento similar em atividade.
A proposta estava na pauta da sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), mas foi retirada de votação, para análise, depois de um protesto de moradores.
Proibição
O projeto foi assinado por três, dos quatro vereadores que compõem a mesa diretiva da Casa. Conforme a proposta, a distância mínima deve ser obedecida para instalação ou construção de mercados, supermercados e hipermercados.
Os autores do projeto fazem parte da base do prefeito de Matinhos, Ruy Hauer (PR), que se elegeu com apoio do ex-prefeito Eduardo Dalmora, que é dono de supermercados na cidade.
O presidente da Casa, Gerson da Silva Júnior (PPS), nega favorecimento ao ex-prefeito e afirma que recebeu um abaixo-assinado de comerciantes, pedindo solução.
No documento, de acordo com Silva Júnior, os comerciantes afirmam ter dificuldades, principalmente na baixa temporada. O vereador ressalta que a ideia visa evitar demissões e o fechamento de estabelecimentos.
"Os hipermercados são outra questão, que vêm assombrando e fechando todos os pequenos comércios, padarias, mercados, não só em Matinhos como na cidade de Guaratuba, Pontal e Paranaguá ", diz o vereador.
Proposta que proíbe instalação de supermercados a menos de 2 km de onde já houve estabelecimento similar foi retirado da pauta da Câmara de Matinhos depois de protesto de moradores
O Observatório Social de Matinhos enviou um ofício para os vereadores sugerindo que a proposta seja recusada. O documento ressalta que a Constituição Federal garante livre exercício de qualquer atividade econômica e que o projeto apresentado não possui justificativa legal ou social sobre os benefícios que a proibição traria para a sociedade.
A proposta é alvo de reclamações.
"Nós vivemos em uma democracia. Em qualquer lugar do país, você tem que ter direito a escolher o mercado ou, se você tem um mercado, tem que ter o direito de escolher onde quer colocar ele", diz a moradora Silva.
O prefeito Ruy Hauer disse que só vai se manifestar sobre o projeto de lei quando receber um ofício da Câmara Municipal.
O ex-prefeito Eduardo Dalmora afirmou que apoia novos mercados na cidade e que é contra o projeto apresentado pelos vereadores.G1
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