Projeto aguarda análise do plenário da Casa; se aprovado, permitirá que municípios e o Distrito Federal criem taxas para financiar o transporte público
O deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Discussões sobre o método de protesto à parte, a greve dos caminhoneiros evidenciou que incide sobre os combustíveis pagos pelos brasileiros uma alta carga de impostos, responsável por parcela significativa do valor pago na bomba. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), esse índice é de 26% no etanol, 27% no óleo diesel e 43% na gasolina.
Mesmo assim, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, há dois meses, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a criação de um imposto pelos municípios e pelo Distrito Federal, com o objetivo de cobrir os custos com o transporte público.
A versão mais recente do projeto, apresentada pelo relator Mário Negromonte Jr. (PP-BA), foi aprovada por unanimidade no dia 15 de março. Pelo texto, municípios e o Distrito Federal “poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis complementares, para o custeio do serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano”.
O novo imposto seria cobrado diretamente na bomba dos postos “sobre a venda a varejo de gasolina, de etanol combustível e de gás natural veicular”. Para valer, a proposta ainda precisa ser votada no plenário da Casa, no Senado e ser sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).
‘Receita adicional’
“Ninguém aguenta mais esperar horas por um ônibus velho, que quando aparece está superlotado, representando risco evidente para os passageiros”, escreveu em seu relatório o deputado Negromonte Jr., explicando por que é preciso “dotar os municípios de receita adicional para que possam fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade”.
Segundo o InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, o partido que dominou a comissão especial que aprovou a proposta foi o PP, com quatro integrantes. Na sequência, seis partidos (PSD, PSDB, PT, PSL, SD e DEM) contavam com dois parlamentares e outros oito com um cada. Veja
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