Og Fernandes, ministro do STJ, optou por remeter o caso para ambas as jurisdições, que então decidirão como proceder nas investigações. Campanha de Richa teria recebido R$ 2,5 milhões da empreiteira
Beto Richa, ex-governador do Paraná
O inquérito que apura se três campanhas eleitorais do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foram abastecidas ilegalmente com dinheiro da Odebrecht, e que tramita há menos de um ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, será enviado para a Justiça Eleitoral do Paraná e também para a 13ª Vara Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz federal Sergio Moro.
A decisão é do relator do inquérito no STJ, ministro Og Fernandes, e foi assinada nesta quinta-feira (26).
A transferência do processo para a primeira instância do Judiciário ocorre porque Beto Richa renunciou ao cargo de governador do Paraná, no último dia 6, perdendo o foro especial por prerrogativa de função. O tucano é pré-candidato ao Senado nas urnas de outubro e, para participar da disputa, ele é obrigado a deixar o cargo no Executivo a seis meses do pleito.
Beto Richa também é alvo de outros processos no STJ. Cabe a cada relator definir o destino deles: se segue para a primeira instância da Justiça Estadual, da Justiça Federal ou mesmo para a Justiça Eleitoral, por exemplo.
O inquérito 1181, aberto pela Procuradoria Geral da República (PGR) sob o guarda-chuva do STJ, chegou ao gabinete do ministro Og Fernandes em junho de 2017. Os desdobramentos da investigação, entretanto, são desconhecidos, já que o inquérito tramitou desde então de forma sigilosa.
Sobre a perda do foro privilegiado, a assessoria de imprensa de Beto Richa tem dito que o tucano “está tranquilo” e que “apresentará sua defesa em qualquer instância e ciente que todos seus atos foram pautados pela legalidade”.
O caso
A investigação foi iniciada com base em delações de pessoas ligadas à Odebrecht. O ex-executivo da empreiteira Benedicto Júnior relatou à Operação Lava Jato que foram repassados R$ 2,5 milhões via caixa 2 à campanha de reeleição do governador do Paraná Beto Richa em 2014. Em troca, a empresa “abateria” tal montante da Parceria Público-Privada (PPP) para duplicação da rodovia PR-323, no trecho entre Paiçandu e Francisco Alves, no Noroeste do Paraná. A obra deveria ter começado em 2014, mas não saiu do papel.
Já Valter Lana Júnior, que chegou a ocupar o cargo de diretor-superintendente Sul da Odebrecht, afirmou à força-tarefa da Lava Jato que intermediou as doações da Odebrecht às campanhas de Richa em 2008, quando a disputa era pela prefeitura de Curitiba, e em 2010, ao governo do Paraná.
Segundo o delator, na disputa pela prefeitura, a campanha de Richa levou R$ 100 mil da empreiteira, doados via caixa 2. Já em 2010, quando a disputa era pelo governo do Paraná, o valor repassado foi de R$ 450 mil, também como caixa 2, pagos em espécie.
Os dois delatores que citam Richa na “megadelação da Odebrecht” afirmam que não negociaram as doações diretamente com Beto Richa, mas com tesoureiros de campanha. Juraci Barbosa Sobrinho, tesoureiro da campanha de 2014, e Fernando Ghignone, tesoureiro das campanhas de 2008 e 2010, sempre rejeitaram a narrativa dos delatores.
Nas planilhas de pagamentos a políticos elaboradas pela Odebrecht, Beto Richa chegou a ganhar dois codinomes, “piloto” e “brigão”, contam os delatores. GP
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