De acordo com a Câmara Municipal, ainda não há data para a votação da proposta em Plenário, pois, precisa passar pelas comissões.
Projeto de lei da Prefeitura de Curitiba quer isentar pessas de baixa renda da taxa de lixo
A Prefeitura de Curitiba quer isentar pessoas de baixa renda da taxa de lixo. Seriam beneficiados pelo projeto de lei contribuintes inscritos no cadastro único da Fundação de Ação Social (FAS) ou que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
A proposta do Executivo foi enviada para a Câmara Municipal na terça-feira (17) para ser analisada pelos vereadores, conforme informou a Casa.
A tramitação começou na quarta (18), porém, de acordo com a Câmara ainda não há data para a votação em Plenário, pois, o projeto de lei precisa passar pelas comissões. Se aprovado pelo parlamentares, vai para sanção do prefeito para, então, virar lei.
A taxa de lixo
Até 2017, a taxa de lixo era cobrada em conjunto com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mas, a partir deste ano foi desvinculada, impossibilitando o usuário de ter descontos, como no imposto.
A justificativa da prefeitura era de que, antes, apenas parte dos moradores pagavam a taxa e, com a mudança, todos pagarão.
A previsão de arrecadação com a taxa do lixo para 2018 era de cerca de R$ 209 milhões, de acordo com a administração municipal. Em 2017, diz a prefeitura, o déficit foi de aproximadamente R$ 80 milhões.
O projeto de lei
Na nova proposta encaminhada pelo Executivo, há a possibilidade da administração municipal conceder remissão dos créditos tributários relativos à taxa de lixo de 2018 aos contribuintes que estejam no cadastro único ou que atendam às condições de vulnerabilidade.
Ou seja, essas pessoas não pagarão à taxa referente à este ano. Contudo, o projeto não explica o que ocorrerá com quem já pagou a taxa.
Caso a proposta seja aprovada, haverá renúncia fiscal de R$ 343.291,50, segundo a Câmara Municipal.
O projeto prevê ainda a regulamentação sobre os prazos para o pedido de isenção. A solicitação será válida por um ano.
Pedido de isenção
Em fevereiro, a prefeitura determinou que moradores de baixa renda pedissem a isenção da taxa de lixo, caso comprovassem que não tinham condições de pagá-la.
Os critérios estabelecidos pela prefeitura foram:
Ter rendimento de até R$ 1.600
O valor máximo do imóvel deve ser de R$ 140 mil
Perto do fim do prazo para tentar a isenção da taxa de lixo, contribuintes enfrentaram fila para fazer o pedido.
A administração municipal informou que houve 950 pedidos de isenção neste ano, de um total de 771,2 mil contribuintes.
Moradores relataram demora no atendimento para conseguir a isenção da taxa de lixo em Curitiba
Greca defendeu mudanças
O prefeito Rafael Greca (PMN) chegou a defender as mudanças que deixaram a taxa de mais cara para moradores da capital parananense.
"A Câmara pode estudar, mas eu acho que está bem aplicado. A reclamação é, normalmente, de quem é usurário de terrenos alugando várias casas. Quem comprovar sua incapacidade contribuitiva será contemplado pelo princípio constitucional de que não se cobra de quem não pode pagar. A prefeitura não vai cobrar dos humildes que não possam pagar e possam provar que não podem pagar", afirmou o prefeito, em janeiro.G1
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