QUE VERGONHA
PARA PAULO TEIXEIRA (PT) E MARCELO CASTRO (MDB) STF É ‘ATIVISTA’
Dois parlamentares criticaram a
decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a aplicação da Lei da Ficha
Limpa a todos os questionamentos de registro de candidatos condenados por abuso
de poder econômico antes de 2010.
Em outubro do ano passado, o STF
já havia decidido validar o prazo de oito anos de inelegibilidade mesmo a
condenados antes de 2010, ano de edição da Lei da Ficha Limpa. Agora, os
ministros aprovaram a chamada tese de repercussão geral, ou seja, que o
entendimento acerca da norma vale a todos os processos ainda em tramitação
sobre a questão.
O ex-ministro da Saúde de Dilma
Rousseff Marcelo Castro (PMDB-PI) é contra a decisão: “com todo respeito ao
Supremo Tribunal Federal, parece-me absolutamente inusitada, inovadora, para
não dizer esdrúxula essa decisão”, disse. “Uma norma retroagir para prejudicar
alguém contraria um princípio universal do Direito e fere de morte a própria
lógica, porque ninguém pode se conduzir por uma lei que não existia”,
completou.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
criticou o entendimento do Supremo. “É um equívoco essa decisão de um tribunal
que a cada dia está mais ávido para legislar. O STF está em um ativismo
impressionante.” Para Teixeira, a medida traz insegurança ao eleitor e gera uma
“pena eterna” aos possíveis candidatos: “A pessoa que perdeu seus direitos
políticos por oito anos vai ter uma pena ainda maior porque retroagiu essa
punição”.
O STF decidiu favoravelmente à aplicação
retroativa do requisito de elegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa não
prejudicaria a confiança do eleitor porque haveria ciência de que alguns
candidatos concorreram apenas porque estavam amparados por liminares. (Com
informações agência Câmara) DP
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