O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso
determinou hoje (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua
decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e
dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da
empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto
9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.
A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do
presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir
como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da
quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está
em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No
entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.
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"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do
Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos
números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação
absolutamente sigilosos", afirmou o ministro.
Mais cedo, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, em
entrevista à Rádio Nacional, explicou o pedido de acesso ao despacho de
Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer,
mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades
dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das
contas”, disse o advogado.
Após ter sido tornada pública ontem (5) a decisão de Barroso de quebrar
o sigilo do presidente, o Palácio do Planalto divulgou nota informando
Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e
a divulgação dos documentos.
Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto
favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos.
Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e
os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar,
empresa que atua no Porto de Santos.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados
responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele
nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do
decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome. EBC
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