O Senado
aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação
de bloqueadores de telefones celulares em presídios. A proposta, apresentada na
terça-feira (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma
agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde
de quarta-feira (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise da
Câmara.
De acordo
com o projeto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão ser
direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais
de telecomunicação em estabelecimentos penais. Caso o projeto seja aprovado
pelos deputados e vire lei, as unidades de detenção devem instalar os
bloqueadores em até seis meses.
Os
parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original. Uma
delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a compra e
instalação dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que prestam serviços
de telecomunicação. Segundo a proposta, a concessão de novas concessões dos
serviços fica “condicionada à obrigação” de que as operadoras de telefonia
instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.
A outra
emenda estabelece que a instalação dos bloqueadores será de competência da
União, com auxílio técnico dos estados, após as operadoras de telefonia
fornecerem “acesso irrestrito” às tecnologias necessárias.
Após a
votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para o
próximo dia 20 o início das discussões da proposta de emenda à Constituição que
proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional
de Segurança Pública.
As medidas
são uma tentativa, por parte dos parlamentares, de impor um ritmo de votação de
projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado no início da
semana por Eunício Oliveira durante a abertura do ano legislativo.
Da Agência
Brasil
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