Levantamento aponta que maioria dos veículos oficiais apresentam irregularidades. Situação dos particulares é preocupante
Segundo o TCE-PR, parte da frota que atende ao serviço
público do Estado e municípios apresenta irregularidades
Entre as diversas questões que ocupam os pais neste início
de ano letivo, uma das mais importantes é o transporte escolar. No Paraná,
aqueles que estiverem nessa empreitada devem redobrar a atenção na hora de
contratar o serviço. É que a maioria dos veículos de que servem a tal
finalidade estão em situação irregular, segundo levantamento do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PR) em parceria com o Departamento de Trânsito
(Detran-PR).
O estudo realizado pelas instituições mostrou que dos 3.932 veículos oficiais
municipais e estaduais destinados à condução de alunos da rede pública de
ensino, 1.744 não possuem cadastro de inspeção veicular e 1.942 estão com a
inspeção veicular atrasada. Isso significa que 93,2% dos veículos apresentam
algum tipo de irregularidades.
Quanto aos veículos particulares para realização do transporte escolar, cuja
frota chega perto dos 7 mil veículos no Estado, a Associação Paranaense dos
Organismos de Inspeção Acreditados (Apoia-PR) aponta que o cenário é mais
obscuro e, por isso mesmo, também mais preocupante.
“Os veículos oficiais são públicos, tem como rastrear. Então se o que temos de
concreto, que são os veículos oficiais, estão nessas condições apontadas pelo
TCE, a situação dos veículos particulares, que estão fora do radar, é muito
mais preocupante”, aponta Daniel Guimarães Ariete, membro da diretoria da
Apoia.
A assessora jurídica da Apoia, Fernanda Krucinski, corrobora com as afirmações
do colega, destacando ainda que os veículos em situação irregular não estão
apenas descumprindo a legislação, mas colocando crianças em risco diariamente.
“Se fosse analisada toda a frota, incluindo as vans e os ônibus particulares, o
cenário seria ainda mais preocupante. Isso significa que são crianças,
adolescentes e jovens que estão diariamente expostos aos perigos do trânsito”,
alerta a advogada.
O trânsito, inclusive, é o principal responsável pela morte de crianças e
adolescentes com menos de 14 anos no Brasil. Segundo dados do Ministério da
Saúde, entre 2011 e 2015 (último ano com dados disponíveis) foram registraedas
8.694 mortes nessa faixa etária em todo o país. Apenas no Paraná foram 611
fatalidades no período, o terceiro maior número do país, atrás apenas de São
Paulo (1.267) e Minas Gerais (859).
Nas inspeções, índice de reprovação chega a 52%
Pelo Código de Trânsito, os veículos de transporte escolar
devem passar por inspeção a cada seis meses, sob pena de multa e apreensão do
veículo para quem não seguir a regra. Quem deverá verificar os equipamentos
obrigatórios e de segurança são os órgãos estaduais ou municipais de trânsito
ou por empresas de inspeção veicular autorizadas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran).
Segundo a Apoia-PR, o índice de reprovação dos veículos durante a inspeção é
alto, com cerca de 52% reprovados na análise de segurança veicular. Por isso,
aponta Daniel Ariete, os pais devem sempre procurar saber mais sobre a empresa
que estão contratando e o profissional que ficará responsável por levar e/ou
trazer seus filhos da escola, além de verificar a documentação desse motorista
e do veículo.
“É importante saber o histórico da empresa e checar com os órgãos responsáveis
se ao menos a vistoria (que é um exame menos detalhado do que a inspeção
veicular) está em dia, que já é alguma coisa. Também é bom conversar com outros
pais que já utilizam o serviço para saber o histórico do motorista, se ele
dirige com coerência”, orienta Daniel.
Em Curitiba, situação é ‘um pouco melhor’
Ainda segundo a Apoia-PR, o problema com relação aos
veículos de transporte escolar afeta todo o estado do Paraná, em maior ou menor
grau. Mas em Curitiba, por exemplo, a situação é um pouco melhor do que a
verificada em municípios do interior ou mesmo da Região Metropolitana. Isso
acontece pelas condições financeiras da cidade, além da fiscalização mais
presente.
Um outro bom exemplo é de São José dos Pinhais, que exige a inspeção anual dos
veículos numa empresa credenciada pelo Inmetro, para elencar os problemas mais
frequentes nesses automóveis.
Na média, os principais problemas encontrados nos veículos são freios,
suspensão, cinto de segurança, vidros danificados ou trincados, pneus
inadequados ou com desgate excessivo. “Numa inspeção são verificados mais de
150 itens do veículos, mas esses são os problemas mais comuns, diz a Apoia”.
Diferença
Inspeção e vistoria
Daniel Guimarães Ariete explica ainda a distinção entre inspeção e vistoria. O
primeiro trata-se apenas de uma verificação, algo mais visual, como se os pneus
tem condições, situação das luzes, extintor. Já na inspeção são utilizados
equipamentos mecanizados para fazer ensaios de frenagem e de emissão de
poluente, entre outros. “Muitos veículos não passam nem por vistoria, e mesmo
os que passaram ainda podem estar com a segurança comprometida porque não
passaram por uma inspeção.”
O estado do Paraná possui uma frota escolar de mais de 11 mil veículos
cadastrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR) para
realização do transporte escolar, sendo que sua maioria. O fato de estar
oficialmente registrado no Detran não significa estar com a manutenção em dia e
nem mesmo com os equipamentos de segurança obrigatórios exigidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro.
BP
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