Assembleia cobra ação da Lava Jato por redução do pedágio


Deputados aprovam pedido para que MPF recorra à Justiça para diminuir tarifas


A Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento dirigido aos procuradores da operação Lava Jato, cobrando que o Ministério Público Federal entre com uma ação na Justiça para reduzir as tarifas de pedágio no Paraná. A proposta foi apresentada pelo líder do governo Beto Richa (PSDB) na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), em resposta à 48ª fase da operação Lava Jato, que na semana passada denunciou um esquema de superfaturamento de obras e repasses a empresas de fachada nas concessões de pedágio no Estado.
Romanelli lembrou que o Estado perdeu todas as ações que entrou contra as concessionárias durante o governo Requião, e que a Justiça Federal sempre considerou os contratos legais. “Até as crianças sabem que a Justiça Federal considerou os contratos válidos e eficazes”, disse o líder governista.
O parlamentar destacou que, segundo a Lava Jato, o preço do pedágio no Paraná é quatro vezes maior do que o valor correto. “Então vamos apresentar um requerimento ao MPF pedindo providências imediatas para reduzir a tarifa do pedágio, porque não adianta ficar só na crítica”, alegou. “Nós aqui não temos poder para fazer isso. O Estado também não conseguiu, porque a Justiça Federal disse não. Então quero conclamar a Casa para que tenhamos uma ação proativa para cobrar ação da Lava Jato, e não só discurso”, cobrou. “Compete aos integrantes da Lava Jato a iniciativa de propor uma ação judicial para que o pedágio seja imediamente reduzido em 75%”, disse ele, que também defendeu que a Assembleia aprove uma lei proibindo a renovação dos contratos atuais, que se encerram em 2021.
O deputado Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição, disse ter estranhado o fato dos procuradores da Lava Jato terem dito “de imediato” que não há nenhum político sendo investigado na operação envolvendo o pedágio. Ele lembrou ainda que um dos operadores financeiros do esquema Adir Assad – que segundo a Lava Jato, atuava para a Triunfo Participações, controladora da concessionária Econorte, na lavagem de dinheiro e repasse a empresas de fachada para justificar aditivos contratuais e aumentos de tarifa – teria sido indicado por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador financeiro do PSDB de São Paulo. “Não dá para engolir que depois de vinte anos e ‘trocentas’ CPIs aqui, inúmeras de núncias, de repente do MPF descobre que havia superfaturamento no pedágio do Paraná”, criticou.
Ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o pedágio na legislatura passada, deputado Nelson Luersen (PDT), lembrou que a CPI repassou à Lava Jato informações sobre “contratos de gaveta” das concessionárias usadas para justificar aditivos. “Não tem como esses contratos de gaveta acontecer sem a chancela do DER. Eu acredito que a Justiça pegou o fio da meada do pedágio e tem que passar a limpo”, avaliou.
Prisões — Na última quinta-feira, a Polícia Federal prendeu seis pessoas, entre elas o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Nelson Leal Júnior, o agente do DER, Oscar Alberto da Silva Gayer, o atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro Antônio de Lima, e o empresário Wellington de Melo Volpato. Segundo o MPF, eles participariam de um esquema de superfaturamento de obras e operações fraudulentas para justificar gastos e aumento de tarifas do pedágio. A PF também promoveu uma operação de busca e apreensão contra o assessor da Casa Civil do governo do Estado, Carlos Nasser, que, segundo o MPF, teria recebido quase R$ 3 milhões do esquema através de uma empresa de fachada para serviços não realizados.
De acordo com os procuradores, o esquema teria desviado pelo menos R$ 63 milhões. Pagamentos suspeitos envolvendo outras concessionárias além da Econorte também estariam sendo investigados.

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