Deputados aprovam pedido para que MPF recorra à Justiça para diminuir tarifas
A Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento dirigido aos
procuradores da operação Lava Jato, cobrando que o Ministério Público Federal
entre com uma ação na Justiça para reduzir as tarifas de pedágio no Paraná. A
proposta foi apresentada pelo líder do governo Beto Richa (PSDB) na Casa,
deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), em resposta à 48ª fase da operação Lava
Jato, que na semana passada denunciou um esquema de superfaturamento de obras e
repasses a empresas de fachada nas concessões de pedágio no Estado.
Romanelli lembrou que o Estado perdeu todas as ações que entrou contra
as concessionárias durante o governo Requião, e que a Justiça Federal sempre
considerou os contratos legais. “Até as crianças sabem que a Justiça Federal
considerou os contratos válidos e eficazes”, disse o líder governista.
O parlamentar destacou que, segundo a Lava Jato, o preço do pedágio no
Paraná é quatro vezes maior do que o valor correto. “Então vamos apresentar um
requerimento ao MPF pedindo providências imediatas para reduzir a tarifa do
pedágio, porque não adianta ficar só na crítica”, alegou. “Nós aqui não temos
poder para fazer isso. O Estado também não conseguiu, porque a Justiça Federal
disse não. Então quero conclamar a Casa para que tenhamos uma ação proativa
para cobrar ação da Lava Jato, e não só discurso”, cobrou. “Compete aos
integrantes da Lava Jato a iniciativa de propor uma ação judicial para que o
pedágio seja imediamente reduzido em 75%”, disse ele, que também defendeu que a
Assembleia aprove uma lei proibindo a renovação dos contratos atuais, que se
encerram em 2021.
O deputado Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição, disse ter
estranhado o fato dos procuradores da Lava Jato terem dito “de imediato” que
não há nenhum político sendo investigado na operação envolvendo o pedágio. Ele
lembrou ainda que um dos operadores financeiros do esquema Adir Assad – que
segundo a Lava Jato, atuava para a Triunfo Participações, controladora da
concessionária Econorte, na lavagem de dinheiro e repasse a empresas de fachada
para justificar aditivos contratuais e aumentos de tarifa – teria sido indicado
por Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador financeiro do
PSDB de São Paulo. “Não dá para engolir que depois de vinte anos e ‘trocentas’
CPIs aqui, inúmeras de núncias, de repente do MPF descobre que havia
superfaturamento no pedágio do Paraná”, criticou.
Ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o
pedágio na legislatura passada, deputado Nelson Luersen (PDT), lembrou que a
CPI repassou à Lava Jato informações sobre “contratos de gaveta” das
concessionárias usadas para justificar aditivos. “Não tem como esses contratos
de gaveta acontecer sem a chancela do DER. Eu acredito que a Justiça pegou o
fio da meada do pedágio e tem que passar a limpo”, avaliou.
Prisões — Na última quinta-feira, a Polícia Federal prendeu seis
pessoas, entre elas o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER/PR), Nelson Leal Júnior, o agente do DER, Oscar Alberto da Silva Gayer, o
atual diretor-presidente da Econorte, Helio Ogama, o dirigente da empresa Rio
Tibagi, Leonardo Guerra, o diretor financeiro da Triunfo Participações, Sandro
Antônio de Lima, e o empresário Wellington de Melo Volpato. Segundo o MPF, eles
participariam de um esquema de superfaturamento de obras e operações
fraudulentas para justificar gastos e aumento de tarifas do pedágio. A PF
também promoveu uma operação de busca e apreensão contra o assessor da Casa
Civil do governo do Estado, Carlos Nasser, que, segundo o MPF, teria recebido
quase R$ 3 milhões do esquema através de uma empresa de fachada para serviços
não realizados.
De acordo com os procuradores, o esquema teria desviado pelo menos R$
63 milhões. Pagamentos suspeitos envolvendo outras concessionárias além da
Econorte também estariam sendo investigados.
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