Ao “abrir mão” de R$ 223,4 milhões, governo do Paraná alega baixo índice de inadimplência e alto custo para cobrar os débitos pendentes
O governo do Paraná perdoou no
início deste ano quase 700 mil dívidas antigas de IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores), num valor total de R$ 223,4 milhões. O
perdão foi autorizado pela Assembleia Legislativa a pedido do Executivo estadual e se refere a débitos
contraídos até o ano de 2011, ajuizados ou não, e até 2012, não ajuizados.
Caso você possuía dívidas de IPVA
com essas datas, o débito foi perdoado automaticamente pelo governo. Portanto,
não haverá envio de notificação nem será preciso se dirigir a algum posto do
Detran para ter direito ao benefício.
Para saber se você tem outros
pagamentos em aberto de IPVA a partir de 2013, basta ir ao site do Detran e
acessar o link “Extrato de Débitos” ─ é preciso ter em mãos o número do Renavam
do veículo.
Perdão de IPVA
Em números exatos, 698.610
débitos de IPVA foram eliminados neste início de ano. Na justificativa do projeto aprovado pelos deputados estaduais no fim do ano
passado, o governo alegou que a proposta atendia “aos princípios da
razoabilidade e da economicidade, o baixo índice de inadimplência e o alto
custo para a cobrança dos débitos pendentes”.
Segundo a mensagem, o índice de
inadimplência de 2010 foi de 2,7%, somando R$ 63,7 milhões; o de 2011 foi de
2,8%, totalizando R$ 72,6 milhões; enquanto o de 2012 ficou em 3,2%, num
montante de R$ R$ 87,1 milhões.
A lei sancionada sob o número 19.358/2017 ainda permite
que a Secretaria da Fazenda perdoe automaticamente débitos de IPVA não quitados
após cinco anos ou que, passados quatro anos, não somem mais do que R$ 292,86.
Gazeta
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