Em evento
sobre segurança no Rio, Jungmann defende pacto para enfrentamento ao crime
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou hoje (31), no Rio de
Janeiro, que o sistema de segurança pública no país está falido. Segundo ele, a
situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas
praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias. Jungmann
participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva
Rio, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
“Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o
feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas
outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou.
Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da
grande criminalidade”, disse o ministro.
Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a
85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para
os estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal
e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das
ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.
“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos
para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um
fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança.
O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos
econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha com o país nesta
crise", acrescentou.
Superlotação nos presídios
O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com
superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como
determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país.
“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema
penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em
suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população
carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.
Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o
PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro
Comando, Família do Norte. "Todos estes grupos criminosos, que surgiram
dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam
o crime nas cidades. Determinam ações criminosas e aterrorizam a população.
“Hoje, estes grandes grupos criminosos já têm a distribuição do
consumo de droga no Brasil, e agora estão buscando o controle da produção. Veja
o exemplo do Nem [o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes]. Nem está preso
a 5 mil quilômetros do Rio, em um presídio de segurança máxima de Rondônia, e
ainda assim, é capaz de declarar uma guerra na Rocinha, e levar o governo
federal a convocar as Forças Armadas para tentar apaziguar o local.”
Outra razão da falência do sistema de segurança pública, segundo o
ministro, é a impossibilidade de o governo federal não ter mandato sobre a
situação dos estados, “apenas em situações extraordinárias, quando falecem as condições
de controle por parte da ordem pública, há um pedido dos governadores, e as
Forças Armadas são chamadas a interferir a pedido do governador, o que não
deveria acontecer”, disse o ministro.
Soluções e alternativas
O ministro Raul Jungmann defendeu a necessidade da criação de uma lei
da responsabilidade da segurança social no país, lei que deverá prever o mínimo
em orçamento para a segurança, e também promover uma redistribuição das
responsabilidade entre as três esferas da Federação.
Para ele, é necessário cortar toda e qualquer comunicação entre as
diversas gangues existentes no país e suas facções que se encontram em
liberdade. “É necessário a adoção do parlatório: tudo que o preso falar com o
seu advogado, familiares ou amigos tem que ser gravado”.
“O que diz respeito a sua defesa não nos interessa, mas o que disser
respeito ao planejamento do crime tem que ser objeto de investigação. O que não
pode é acontecer de bandido ter cerca de 37 advogados, como é o caso de dois ou
três aqui do Rio. Para que que um bandido precisa de 37 advogados?",
questiona.
Segundo ele, na verdade eles funcionam como pombo correio, como
funcionam também [como pombo correio] as visitas intimas, as visitas dos
amigos”.
Jungmann é enfático ao dizer que “ou bem cortamos este fluxo ou a
situação permanecerá como está. E aqui não se trata de criminalizar ou
demonizar os advogados, mas advogado que trabalha com o crime organizado é
diferente daquele que [trabalha com quem] comete um delito. Ou você corta este
fluxo ou todos os grandes criminosos vão manter a hierarquia e continuar a
aterrorizando a cidade. Então é preciso cortar este fluxo”.
O ministro defendeu uma varredura permanente em todos os presídios
para evitar a entrada de celular, botar bloqueador, aparelho de raio-x. Estaremos
em breve abrindo um debate presidencial sobre o assunto embora ache muito
difícil aprovar uma lei nesse sentido em ano eleitoral”.
Agencia Brasil
Comentários
Postar um comentário