Um projeto de lei que reforma o sistema de cobrança do Imposto sobre
Serviços de qualquer natureza (ISS) foi aprovado nesta quarta-feira, 14, pelos
parlamentares no Senado. A principal intenção do PL era fixar uma alíquota
mínima para o ISS, só que o texto que passou também determina a inserção de uma série
de serviços no sistema de taxação, incluindo negócios como Netflix e Spotify.
Isso fica claro num trecho que cita a "disponibilização, sem
cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da
internet" como um dos novos tipos de serviço passíveis de cobrança.
O ISS teve sua alíquota mínima fixada em 2%. Não se sabe ainda se a
tributação será repassada aos clientes dos serviços de streaming, mas, como a
arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado pode ser
maior, dependendo da cidade. Isso significa que há a possibilidade de que
Spotify, Netflix e similares tenham um preço em São Paulo e outro em Salvador,
por exemplo.
Olhar Digital
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