O deputado Alfredo Kaefer
(PSL-PR) fez nesta quarta-feira, 20, duras críticas às multas abusivas
praticadas pelo Receita Federal sobre atrasos, débitos, falhas e eventuais
equívocos no pagamento ou recolhimento de impostos e contribuições cobrados
pela União. “A Receita Federal precisa mudar sua pratica em relação ao
contribuinte. O contribuinte é quem sustenta o estado brasileiro. Sem ele não
existe educação e saúde, não existe absolutamente nada”, disse Kaefer na
audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação que teve a presença do
secretário da RF, Jorge Rachid, entre outros convidados.
Na atual conjuntura, de crise
nacional, as multas aplicadas pelo órgão, segundo o deputado, inviabilizam a
regularização dos débitos. Kaefer citou, por exemplo, que a multa de 75%
aplicada automaticamente quando o contribuinte deixa de pagar algo é muito
alta. Se a Receita identifica fraude, a multa sobe para 150%. “Qualquer erro
contábil, de imediato, é considerado fraude e a multa é de 150%. Até que o
contribuinte consiga provar que aquela infração não era uma fraude e sim um
equívoco, isso leva cinco a seis anos”, disse.
“Neste período, acontece algo
extremamente grave: as dividas são incluídas como dívidas ativas e o
contribuinte não tem mais certidão negativa, não consegue financiamento em
banco e a empresa acaba sucumbindo nesses casos”, completa Kaefer.
O deputado diz que o contribuinte
brasileiro não é bandido ou sonegador e que os critérios da Receita Federal
precisam mudar. “As pessoas que estão com dívidas porque declararam, entregaram
a sua DFC (demonstração de fluxo de caixa) e por alguma circunstância, não por
que tiraram vantagem ou foram oportunistas, é porque a crise de 2008 para cá,
deixou as empresas em inadimplência”, disse.
Empreendedor – Para Kaefer, os
contribuintes devem ser tratados como empreendedores e não desprezados como
acontece no Brasil. “Hoje temos 20 milhões de pessoas sem ocupação e que
deveríamos ajudar através das empresas. A iniciativa privada é um multiplicador
de toda a atividade econômica e do desenvolvimento”, defendeu.
Kaefer também criticou o uso da
taxa Selic como indexador, de outros encargos e juros usados pela Receita Federal
na cobrança das dívidas. “Há vários casos onde a divida era de 100 e em cinco
anos, com multas e juros, esse valor triplicou. A dívida torna-se impagável. O
país tem um estoque de dívidas de R$ 3 trilhões que se tirar multas, juros,
encargos e a taxa Selic, e colocar só a inflação, essa dívida não dá 1/3 desse
valor”, disse;
O deputado defende que a Receita
deve estudar caso por caso dos contribuintes em atraso e levar em consideração,
como critério, o histórico do contribuinte, valores cobrados e se há ou não
reincidência na inadimplência.”Não é possível que se trate da mesma maneira o
contribuinte que tinha uma dúvida razoável e deixou de pagar um tributo
lastreado em uma interpretação que lhe parecia adequada, com um sonegador. Com
um contribuinte que puramente inadimpliu porque queria inadimplir. Ou seja, o
contribuinte de boa fé não pode ser sempre comparado ao sonegador contumaz”,
disse.
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