Em pouco
mais de um mês de implantação, a ferramenta já recebeu mais de cem protocolos
para abertura, alteração ou baixas de empresas no Estado. Todos os protocolos
já estão em análise na Junta Comercial e por outros órgãos licenciadores e
reguladores e mais da metade já foi deferido.
Em pouco mais de um mês de implantação, a Junta Digital,
disponibilizada pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), já recebeu mais de
cem protocolos para abertura, alteração ou baixas de empresas no Estado.
Lançada em novembro, a Junta Digital permite que todos os registros sejam
protocolados virtualmente na Jucepar, sem existir a necessidade de que os
documentos sejam entregues presencialmente, impressos e com reconhecimento de
firma (de todos os sócios) em algum dos 65 escritórios da Junta Comercial no
Paraná. Todos os protocolos já estão em análise na Junta Comercial e por outros
órgãos licenciadores e reguladores e mais da metade já foi deferido.
A facilidade foi sentida de imediato pelo contador Vitor Adalberto
Ferreira, de Irati, no sudeste do Estado. Ele precisou dar início em um
processo de alteração nos dados societários de uma empresa, mas o antigo dono
já havia se mudado do Paraná para o norte do Brasil. O contrato de alteração
foi enviado pelos Correios e demorou quase 15 dias para chegar em Irati.
“Quando recebi, percebi que o documento havia sido assinado no local errado e
seria preciso reiniciar todo o processo. Foi quando a Junta Comercial liberou o
Junta Digital e pudemos fazer a correção praticamente na hora”, explica o
contador.
Segundo ele, sem a nova ferramenta, a alteração levaria quase um mês
para ser iniciada novamente. “Isso sem falar nos gastos com Correios e
documentação. Acredito que a Junta Digital vai ajudar muito o nosso trabalho e
as empresas, pois boa parte dos empresários já possui certificação digital para
emitir as notas fiscais”, conta.
A certificação digital é a garantia da segurança dos procedimentos,
pois os documentos - ao invés de serem assinados em cartório - apresentam
assinatura eletrônica, que tem validade jurídica. “Em um momento em que o país
começa a dar os primeiros sinais de recuperação de uma das mais graves crises
econômicas de sua história, criar mecanismos que facilitam a vida do empresário
e, por consequência, ajudam a desenvolver a economia, é fundamental para os
resultados começarem a ser positivos”, salienta o presidente da Jucepar,
Ardisson Akel.
COMO FUNCIONA - A
Junta Digital está disponível através do sistema Empresa Fácil Paraná da
Jucepar. Dessa maneira, para abrir uma empresa é preciso primeiro fazer a
consulta de viabilidade de nome e localização para o empreendimento. Isso pode
ser feito através do site do Empresa Fácil (www.empresafacil.pr.gov.br). Em
caso positivo nessas duas situações, o próximo passo é a elaboração do contrato
societário pelo empresário ou contador que, com a Junta Digital, pode ser feito
e assinado pelo computador. A opção é liberada após o pagamento das taxas da
Jucepar e da Receita Federal.
Ainda é possível dar entrada nos processos com a apresentação do
contrato impresso e de forma presencial para quem preferir.
BALANÇO - Desde que
passou a ser a responsável por integrar, em um único sistema, diferentes órgãos
reguladores e licenciadores, a Jucepar já ajudou a constituir mais de 100 mil
novas empresas pelo Empresa Fácil Paraná. De janeiro até novembro deste ano,
40.698 novas empresas foram abertas no Estado. Destas, 98,7% foram iniciadas a
partir do sistema. O número já é 3% maior do que as empresas abertas durante
todo o ano de 2016 e 9% mais alto com relação ao mesmo período daquele ano.
Até o momento, o Empresa Fácil Paraná integra os sistemas de 213
prefeituras, Receita Federal, Receita Estadual, Vigilância Sanitária, Corpo de
Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente.
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