A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou
hoje (14) a norma que instituía a obrigação da neutralidade de rede para
operadoras de telecomunicações. Por três votos a dois, o colegiado, de maioria
republicana, seguiu a diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa
regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.
A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que
controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de
dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de
transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as
informações que circulam nesses espaços.
Em outras palavras, uma operadora de telefonia que também controla
banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a
rede para se conectar a um serviço online de chamadas, como o Skype.
Ou seja, independentemente de o usuário usar a rede para enviar
um e-mail, carregar um vídeo ou acessar um site, não pode haver
privilégio ou prejuízo a nenhuma dessas informações, ou “pacotes de dados”
específicos. Por essa regra, as detentoras das redes também não podem celebrar
acordos comerciais com sites, aplicativos ou plataformas para que seus
conteúdos sejam privilegiados e cheguem mais rapidamente a seus clientes.
A norma sobre neutralidade de rede aprovada em 2015 pela FCC
determinava três exigências às operadoras: não bloquear o acesso a sites ou
aplicativos, não degradar o sinal (qualidade do tráfego) de conteúdos ou
serviços e não fazer qualquer tipo de favorecimento motivado por acordo
econômico. O entendimento na ocasião foi de que a neutralidade é fundamental
para que o interesse econômico das operadoras não prejudicasse o acesso a
informações na web nem criasse um fosso entre aqueles que poderiam
pagar por planos completos e caros e aqueles que ficariam nos pacotes básicos.
Regulação “leve”
O diretor da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Ajit Pai,
ex-executivo de empresas de telecomunicações, argumentou que a decisão coloca a
oferta de acesso à banda larga sob regulação “leve”, que deve promover a
competição e ajudar os consumidores. “Operadoras de banda larga vão ter
incentivos maiores para construir redes, especialmente em áreas não atendidas,
e maior concorrência, possibilitando que startups e gigantes da internet tenham
mais canais para oferecer seus serviços”.
Durante a sessão, a conselheira Mignon Clyburn, ligada ao partido
Democrata, reprovou a supressão da regra. “O que me deixa mais triste é que a
agência que devia proteger os cidadãos norte-americanos é a que agora está
abandonando essas pessoas”. O conselheiro Brendan Carr, de orientação
republicana, se disse “feliz” por encerrar o que classificou como “experimento
de regulação pesada e exagerada” sobre a rede e afirmou que a medida não
interfere na inovação ou no direito dos consumidores.
Reações
O inventor do protocolo WWW, Tim Berners-lee, criticou fortemente a
decisão da comissão norte-americana. “Ao revogar a neutralidade de rede, a FCC
abriu o caminho em direção a um dramático giro de como a Internet funciona nos
Estados Unidos. Em vez de preservar a internet como um mercado livre de ideias,
a FCC deu a um conjunto de conglomerados o poder de decidir o que vive e o que
morre online - ignorando os milhões de americanos que se pronunciaram pela
proteção da neutralidade de rede”.
Professor da Faculdade de Direito de Columbia e um dos idealizadores
do conceito de neutralidade de rede, Tim Wu rebateu os argumentos dos
conselheiros republicanos da FCC. “A revogação da neutralidade de rede não tem
nada de regulação leve. Ela significa deixar às operadoras de cabo e telefonia
fazerem o que quiserem”.
A organização Free Press, uma das líderes do movimento pela aprovação
da norma em 2015, também contestou os argumentos do diretor da FCC e afirmou
que a neutralidade de rede não reduziu investimentos em áreas pouco atendidas
ou dificultou a oferta de acesso à internet pelas operadoras, pelo contrário,
incentivou o setor.
O ex-integrante da comissão Michael Copps alertou que a alteração vai
deixar usuários reféns das operadoras de telecomunicações. “A FCC está jogando
os internautas nas mãos de poucos conglomerados que irão filtrar pontos de
vista alternativos”, ponderou.
Nenhuma das principais operadoras de acesso à internet nos Estados
Unidos (AT&T, Comcast, Verizon e Tmobile) se manifestou sobre a medida em
seus sites ou perfis nas redes sociais. A empresa Netflix, por meio
de sua conta oficial no Twitter, lamentou a decisão da FCC e afirmou que a mudança
interrompe uma era de criatividade, inovação e engajamento cívico inaugurada
com a neutralidade de rede aprovada em 2015.
Próximos passos
A rede pública de televisão dos Estados Unidos, PBS, noticiou que os
procuradores-gerais de Nova Iorque, Eric Schneiderman, e de Washington, Bob
Ferguson, anunciaram a intenção de entrar na Justiça com um pedido de anulação
da votação na FCC.
Parlamentares do Partido Democrata já informaram que levarão a disputa
para o Congresso. O representante Mike Coffmann, do Colorado, anunciou que
apresentará um projeto de lei sobre o tema voltado a restabelecer o princípio
nas bases da norma aprovada em 2015.
O também democrata senador Ed Markey, do estado de Massachusetts,
informou que irá entrar com um Congressional Review Act (Ato de Revisão do
Congresso), uma espécie de recurso, para invalidar a decisão da Comissão
Federal de Comunicações.
Outra estratégia em estudo por democratas e ativistas é a apresentação
de propostas legislativas em parlamentos estaduais de modo a assegurar a
neutralidade de rede nesses locais. Organizações da sociedade civil como a
Associação para as Liberdades Civis da América (ACLU, na sigla em inglês) e o
movimento People Power (Poder do Povo) já anunciaram movimentos de articulação
com representantes estaduais para a apresentação desse tipo de projetos.
Agencia Brasil
Comentários
Postar um comentário