Os vereadores de Curitiba, nem
todos, claro, querem saber sobre a negociação que resultou na retirada dos 23
processos judiciais das empresas de ônibus de Curitiba contra a Urbs e o
Município. O lance é que todo mundo sabe da manipulação política na questão
tarifária.
Os vereadores encaminharam uma lista com 27 questões ao prefeito, que como faz
happy hour com Donato Gulin (que junto com a família, é dono de 70% das linhas
do transporte da cidade) dias depois de subir a tarifa, não deve ter
dificuldades para responder.
Veja quais foram as questões enviadas.
1. Quais foram os critérios que
informaram a negociação que resultou na retirada dos processos das empresas de
ônibus da capital contra a URBS e o Município de Curitiba?
2.Quais os agentes públicos e
quais os servidores que participaram dessas reuniões de negociação?
3.Quem coordenou as reuniões por
parte da URBS e da Prefeitura?
4.Como se trata de reuniões de
negociação para discutir a retirada de ações judiciais entre a partes, foram
lavradas atas das reuniões?
5.Houve embasamento técnico da
equipe da URBS para este acordo? Caso não, apresentar justificativa para a não
participação do corpo técnico funcional da empresa.
6.Quais as demandas das empresas
foram avaliadas e aceitas nessa negociação? Qual a justificativa para a tomada
de cada decisão?
7.Os novos ônibus adquiridos
serão públicos?
8.Qual instituição comprará tais
veículos?
9.Quem arcará com a manutenção
dos veículos?
10.A cláusula do Edital que
determina a renovação da frota sofreu alguma alteração?
11.Se a aquisição dos veículos
for feita com aporte financeiro do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), como
será feito esse repasse?
12.Quais as garantias do
Município fixadas em tal processo negocial?
13.Haverá algum repasse do Fundo
de Urbanização de Curitiba – FUC, para as empresas de ônibus? Qual o valor e
qual seria a justificativa?
14.Quanto tempo será necessário
para a renovação completa da frota?
15.Se as empresas não cumprirem o
prazo para a renovação, qual sanção lhes será aplicada?
16. As empresas da Região
Metropolitana terão alguma participação?
17.Haverá reintegração do sistema
metropolitano de transporte público?
18.As decisões do Tribunal de
Contas do Estado interferiram na negociação? Foram atendidas em sua totalidade?
19.Nas ações que o Ministério
Público ajuiza, por se tratarem de ações públicas, é necessária a concordância
do órgão para homologação da desistência. Estas 20.exigências foram
consideradas na negociação entre o município e as empresas?
21.Qual o embasamento jurídico
para este acordo?
22.Existe algum plano de expansão
da frota híbrida?
23.A frota de veículos do
transporte coletivo de Curitiba que está em serviço atualmente está
inteiramente quitada?
24.Caso a frota em circulação não
esteja quitada, existe algum processo de cobrança contra o município e/ou
empresas de ônibus que resultaram em ações de busca e apreensão de veículos?
25.Caso existam débitos
anteriores referente aos veículos já em circulação, qual o valor de tal débito
e quem será o responsável pelo pagamento da eventual dívida?
26.Qual instituição financeira
financiará a compra dos veículos?
27. A aquisição dos veículos está
condicionada a alguma alteração dos valores das tarifas atualmente vigentes?
A justificativa do pedido: Foi anunciado pelo
Senhor Prefeito, no sítio oficial da Prefeitura, na mídia e na redes sociais,
que houve um acordo entre as empresas de transporte coletivo, a URBS e a
Prefeitura, que resultou na retirada de 23 ações judiciais contra o Município e
a URBS, que desobrigavam as empresas à renovação da frota.
Como a renovação da frota era um obrigação contratual das empresas, fixada no
Edital da licitação, há necessidade de esclarecimento à sociedade curitibana
quanto às condições acordadas para a necessária renovação da frota de veículos
do transporte coletivo.
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