Voto distrital misto e mais recursos para a saúde
O projeto que
cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do
Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS
345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.
O projeto
institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais,
estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e
municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois
votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um
partido de sua escolha.
Dessa forma,
parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais
(sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas
pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação
proporcional de cada partido.
Saúde
Outro item da
pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro
arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a
proposta (PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão
os gastos com ações e serviços públicos de saúde.
O projeto
vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II),
Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Maternidade
Os senadores
também devem votar o projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência
das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção. Proposta pela
deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria foi aprovada em setembro na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto, que
tem relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), possibilita a
ampliação de prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de
fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida
por até 120 dias.
O benefício
poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário da bolsista em
virtude do parto, bem como a quem obtenha a guarda judicial para fins de
adoção.
Aviação
Também consta
da pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível
de aviação, utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular,
não regular e de serviços aéreos especializados.
O combustível
é o item que tem maior mais influência no cálculo dos custos operacionais das
companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25%, dependendo do
estado onde ocorre o abastecimento.
O projeto
original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a alíquota máxima
de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as
mudanças do relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a
palavra "querosene" foi substituída por "combustível" de
aviação.
A alteração,
sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de
transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.
Jogos
A legalização
dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada
para amanhã (22), a partir das 10h. O projeto, do senador Ciro Nogueira
(PP-PI), autoriza a exploração de jogos online ou presenciais em todo
o território nacional.
A proposta
original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL),
transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes
da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação
foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.
Pelo texto do
relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo,
videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas
esportivas e não esportivas e cassinos online.
Agencia Brasil
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