Governo do Paraná busca a aprovação da Faixa de
Infraestrutura, que propiciaria o complexo portuário de Pontal
Acesso a Pontal pela PR-407: nova rodovia seria paralela à
PR-412
Os rumos do Litoral do Paraná serão discutidos em uma
reunião marcada para a tarde da próxima segunda-feira (20). O Conselho do
Litoral (Colit) irá debater, entre outros projetos, a proposta de fazer uma
Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná. O governo estadual pretende
construir uma rodovia de 24 quilômetros, paralela à PR-412, como alternativa de
tráfego, ladeada por uma ferrovia, um canal de drenagem, uma linha de
transmissão de energia e um gasoduto.
O Executivo propôs a obra, avaliada em, no mínimo, R$
369 milhões(apenas considerando os valores a serem investidos na rodovia), que
seria o estopim para a criação de um complexo portuário em Pontal do Sul. A
proposta de traçado representaria a retirada de aproximadamente 500 hectares de
Mata Atlântica em estágio avançado de conservação. O projeto enfrenta
resistência principalmente de organizações ambientalistas, que contestam a
forma como o projeto está sendo encaminhado.
O Observatório Costeiro informa que apresentou vários
pareceres, questionando aspectos do estudo de impacto ambiental e alega que não
houve respostas convincentes. Num primeiro momento, técnicos do Instituto
Ambiental do Paraná chegaram a apontar 44 aspectos do estudo de impacto
ambiental que careciam de mais informações ou mesmo correções. Numa avaliação
posterior, contudo, apesar de destacar o que consideraram como inconsistências,
os técnicos recomendaram a aprovação do licenciamento, desde que sejam
cumpridas uma série de condicionantes.
Tramitação
O Colit é a instância que avalia e decide sobre projetos de
licenciamento ambiental na região litorânea. Graças ao modelo de composição do
conselho, os órgãos públicos têm maioria de votos e conseguiriam aprovar
qualquer medida (são treze integrantes do primeiro escalão do governo estadual
e sete prefeitos do Litoral). O Colit tem 32 integrantes e os demais
representam entidades de classe, sindicatos, associações, universidades e ongs
ambientalistas.
Em uma reunião com convocação extraordinária, em setembro, o
conselho aprovou uma mudança no estatuto que permite decisões ad
referendum. Em outras palavras, a expressão em latim quer dizer que o
secretário estadual de Meio Ambiente pode tomar uma decisão e levar para que os
integrantes do conselho apenas a referendem. Esse tipo de prerrogativa é
exclusiva para obras consideradas de utilidade pública. Na origem, seria uma
forma de conseguir rapidamente a autorização em casos, por exemplo, de
calamidade. Contudo, a Faixa de Infraestrutura foi declarada de utilidade
pública em agosto, um mês antes da alteração do estatuto, e a partir daí passou
a se enquadrar entre os projetos que podem ter aprovação mais rápida.
Daniel Telles, conselheiro que
representa a Universidade Federal do Paraná (UFPR), pretende votar contra o
licenciamento da Faixa de Infraestrutura, nos termos do que já foi apresentado
ao Colit. “Não é aceitável da maneira como está sendo colocado. Só enxergo um
cenário que é ruim para a sociedade e para o meio ambiente”, comenta, frisando
que não se trata de uma posição ideológica, mas técnica e científica. Na
avaliação do geógrafo, não é possível levar em consideração apenas os
potenciais impactos da estrada, mas tudo o que vem com ela. Para Telles, o
governo deveria fazer um plano de gerenciamento costeiro, que considerasse
todos os aspectos econômicos, sociais e ambientais envolvidos na decisão de
fazer um complexo portuário.
Gazeta do Povo
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