O dinheiro para a compra sairá do pagamento da contribuição
patronal sobre os aposentados da prefeitura, obrigação que foi revogada no
pacote de ajuste fiscal aprovado em junho
Terreno onde funciona estacionamento do MuMA pode ser
comprado por R$ 3,9 milhões
A prefeitura de Curitiba
encaminhou um projeto de lei à Câmara de Curitiba propondo a compra de três
terrenos da Urbs. Ao todo, o Executivo pretende desembolsar R$ 16 milhões para
comprar áreas no Portão, na CIC e no Tarumã.
O projeto foi enviado para a
Câmara na quinta-feira (16), dois dias após o anúncio do acordo entre a
prefeitura e as empresas do transporte coletivo.Além do texto que autoriza a
transação, a prefeitura enviou também um projeto de abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 16 milhões, destinado a atender despesa com
a aquisição dos terrenos.
O dinheiro para a compra sairá do
pagamento da contribuição patronal sobre os aposentados da prefeitura, obrigação
que foi revogada no pacote de ajuste fiscal aprovado em junho.
O prefeito Rafael
Greca (PMN), na justificativa do projeto, afirma que a transação está
sendo feita “considerando a atual condição econômico-financeira da Urbs”. O
texto não detalha o uso que o município dará às áreas, mas afirma que serão
usados para a expansão dos serviços públicos.
“Ao negociar áreas não utilizadas
pela Urbs, com expressivo potencial de interesse econômico, o município poderá
fazer uso destes imóveis para implantação de futuros equipamentos públicos, uma
vez que constantemente o município vem sendo demandado na construção de
equipamentos para atender a necessidade da população”, diz o texto.
“Poderá ainda reorganizar suas
estruturas públicas instaladas, reduzindo os dispêndios com aluguéis de imóveis
de terceiros, utilizar tais áreas em negociações envolvendo o instituto da
permuta, inclusive podendo fazer a integralização desses imóveis, a fim de
compor um novo investimento de ativos imobiliários”, diz o prefeito, ainda na
exposição de motivos do projeto encaminhado à Câmara.
A maior área que o município
pretende comprar da Urbs está no bairro Tarumã, ao lado do Estádio do
Pinheirão. Ao todo, são 20 lotes de cerca de 500 m² cada que foram avaliados em
sua totalidade em R$ 9,5 milhões. A Urbs já havia feito duas tentativas de
vender os imóveis por meio de licitação, mas não houve interessados.
O segundo terreno mais caro fica
no Portão. Atualmente, a área de quase 2 mil m² está sendo usada como
estacionamento do MuMA – Museu Metropolitano de Arte. Pelo imóvel, a prefeitura
vai pagar R$ 3,9 milhões à Urbs.
A última área indicada no projeto
de lei fica na rua Albertino Gonçalves Cordeiro, na Cidade Industrial de
Curitiba. Pelo terreno de 5 mil m² a prefeitura vai pagar R$ 2,5 milhões.
De acordo
com o texto que acompanha o projeto de lei, a Urbs apresentou ao município um
cardápio de imóveis que poderiam ser vendidos. A decisão de compra desses três
terrenos aconteceu “por apresentarem diferentes características, em função de
suas diferentes localizações geográficas, apontando para diversas
possibilidades de uso, em função do estado de conservação e valor potencial de
venda”.
Dos imóveis apresentados, quatro
não entraram na transação; todos de menor valor, localizados no São Lourenço,
Campina do Siqueira e Santa Felicidade.
Luiz Fernando Jamur, secretário de governo da prefeitura de
Curitiba
Entrevista
A principal razão para a compra dos terrenos é aliviar o
caixa da Urbs?
A situação que recebemos a prefeitura se repetiu nas
empresas do município. Por isso, desde o início do ano, temos feito um esforço
muito grande para a redução do déficit [da Urbs]. É importante termos um
planejamento estratégico para o patrimônio da companhia e também dar sequência
ao saneamento da empresa, para que ela volte a ser saudável do ponto de vista
financeiro.
Qual a finalidade que a prefeitura pretende dar a essas
áreas?
A prefeitura tem interesse nesses imóveis para futuros
equipamentos públicos dentro do planejamento estratégico do município. A Urbs
poderia colocar esses terrenos no mercado via leilão, mas entendemos que seria
importante manter esses ativos imobiliários nas mãos do município. Fizemos uma
pré-seleção do ativo imobiliário da Urbs, e essas áreas nos interessaram. E o
programa de recuperação fiscal que vem sendo feito possibilita a compra.
Mas já está definido o que será feito com cada um dos
terrenos?
Ainda é cedo para falar nisso. Serão usados para
implementação de equipamentos públicos e tudo mais.
Quando a prefeitura pretende ver o projeto aprovado pela
Câmara?
Conversamos com o conjunto de vereadores da base e
explicamos a importância de que o projeto seja aprovado até o final deste ano.
Gazeta do Povo
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