Reestruturação do ICS enviada para a Câmara eleva alíquota
de contribuição e abre plano para novos beneficiários; meta é cobrir rombo de
R$ 57 milhões
A prefeitura de Curitiba enviou à
Câmara um projeto de lei com o objetivo de reestruturar o Instituto Curitiba de
Saúde (ICS) – entidade que presta assistência médica aos servidores municipais.
As mudanças, defende a prefeitura, são para equilibrar financeiramente o
instituto, que tem um rombo de R$ 57 milhões. Os sindicatos dos servidores
municipais, por outro lado, criticam a medida e já preparam reações a proposta,
abrindo espaço para aprofundar ainda mais a crise entre a atual gestão e o
funcionalismo.
Uma das principais mudanças no
plano de saúde é o aumento da alíquota de contribuição de 3,14% do salário para
3,9% – mesmo porcentual que será arcado pela prefeitura. Deste modo, como
exemplo, um servidor que recebe R$ 3,5 mil e hoje contribui com R$ 110,72
passará a pagar R$ 137,51.
Outra mudança pretendida pelo
projeto de lei é expandir os serviços prestados pelo ICS que, além de servir
aos servidores municipais efetivos, passaria a atender também a administração
indireta e os agentes políticos. Segundo a justificativa da proposta, a ideia
da medida é expandir o número de beneficiários, o que permitiria uma maior
diluição do risco, de modo a reverter o envelhecimento do conjunto de
beneficiários do plano.
Atualmente, o ICS atende quase 78
mil beneficiários, dos quais 38,6 mil são contribuintes e 38,1 mil são
dependentes. Hoje, cerca de 25% dos segurados têm mais de 59 anos.
De acordo com a prefeitura, a
situação financeira do ICS decorre do aumento do rol de procedimentos de saúde
que devem ser cobertos pelos planos de saúde. Na avaliação do Executivo, essa
relação, estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não
teve a devida contrapartida nas receitas do instituto.
“Só para 2018, as coberturas
estabelecidas pela ANS trarão crescimento de 5% a 10% nos custos assistenciais,
sendo previsto aumento entre 15% e 20% nas despesas hospitalares, depois de
elas já terem subido 19,9% em 2016”, argumenta a prefeitura.
Tensão política
O envio de um novo projeto de
austeridade poucos meses após o tenso processo de discussão do pacote de ajuste
fiscal não agradou nem sindicatos, nem vereadores e nem pessoas ligadas ao
gabinete do prefeito Rafael Greca (PMN).
Na base de apoio de Greca na
Câmara e para aliados do prefeito, a queixa é pelo fato de a reestruturação do
ICS não ter sido enviada dentro do pacote de ajuste, evitando o prolongamento
da tensão com os servidores.
Já para as entidades que
representam o funcionalismo municipal, o ideal era que o projeto não fosse
enviado à Câmara. O discurso dos dois maiores sindicatos que representam os
servidores municipais – Sismuc e Sismmac – é de que são os servidores que estão
pagando a conta das dívidas da prefeitura.
“Mais uma vez a prefeitura mostra
a sua indiferença aos servidores. Na mesma semana em que a prefeitura pede
empréstimo para asfalto, encaminha para a Câmara [um] Projeto de Lei que retira
o direito dos servidores à saúde. Além da alíquota aumentada sem reajuste, o
que é uma violação, e na prática retira direito dos servidores”, afirmou Irene
Rodrigues, presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de
Curitiba.
Gazeta do Povo
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