A oposição prepara uma série de
emendas à Medida Provisória 808, que ajustou pontos da reforma trabalhista. A
intenção é alterar o texto para tentar desfigurar a nova legislação que começou
a vigorar no sábado. O governo reconhece riscos que podem, inclusive, ser
criados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e prepara estratégia
para a tramitação sob a liderança do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Com a chegada da MP 808 ao
Congresso, começou o prazo para apresentação de emendas ao texto – período que
termina na próxima terça-feira, dia 21. Mesmo com a semana esvaziada pelo
feriado de 15 de novembro, assessores jurídicos de vários partidos têm
trabalhado a todo vapor para elaborar emendas que deverão ser analisadas
durante a tramitação da MP.
Entre as emendas, muitas irão
propor alterações que mudariam radicalmente a reforma. O PT, por exemplo, vai
sugerir a adoção obrigatória do salário mínimo para trabalhadores
intermitentes. “O salário mínimo precisa ser respeitado e o trabalhador deve
receber pelo menos esse valor”, diz o líder do partido na Câmara, Carlos
Zarattini (SP).
O contrato intermitente é
encarado pelo governo como principal instrumento para facilitar a formalização
de trabalhadores no curto prazo ao permitir criação de vagas sem carga horária
mínima, já que o empregado atua apenas quando é convocado. A regra atual exige
que a hora paga a esse trabalhador seja o equivalente à fração de uma hora do
salário mínimo ou R$ 4,46.
À disposição. A preocupação
da oposição é que trabalhadores intermitentes fiquem à disposição da empresa e
cheguem ao fim do mês com salário próximo de zero. Um exemplo é o caso de uma
franquia de lanchonetes que anunciou vagas para trabalho de 5 horas aos sábados
e domingos com salário de R$ 4,46 por hora.
Em um mês, esse trabalhador terá
salário líquido de R$ 164,13, já descontada a contribuição de 8% (R$ 14,27)
retida para a Previdência Social. Mesmo com o pagamento de R$ 21,41 a cargo da
empresa para o INSS (alíquota de 12%), seria necessário que o empregado
desembolsasse por conta própria outros R$ 151,72 para completar o pagamento ao
INSS, que exige contribuição mínima de R$ 187,40. Nesse caso, restariam R$
12,41 ao trabalhador. “Esse tipo de vaga não pode prosperar”, diz Zarattini.
Outras iniciativas em elaboração
passam pela derrubada da regra que prevê a partilha das custas do processo trabalhista
– que deve desestimular processos contra empresas; maior proteção à lactante
que trabalha em local insalubre; fim da multa para empregado intermitente que
não comparecer ao trabalho e criação de instrumento para o financiamento de
sindicatos.
O Palácio do Planalto acompanha o
tema e tem especial atenção à eventual ação de Rodrigo Maia contra a MP – já
que o deputado contrariou Michel Temer e defendeu até o último momento que o
ajuste da reforma deveria ocorrer por Projeto de Lei.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários
Postar um comentário