Senador Renan Calheiros
(PMDB-AL)
A 14ª Vara Federal de Brasília
condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e suspendeu
seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. O
alagoano, porém, ainda pode recorrer da decisão e se manter no
cargo enquanto eventuais recursos não forem julgados. A sentença foi dada
nesta quinta-feira (16) pelo juiz de primeira instância Waldemar Carvalho,
da 14ª Vara Federal, e obtida pelo UOL nesta sexta (17).
Renan foi condenado
por "enriquecimento ilícito" e "vantagem patrimonial
indevida". O caso ainda é segredo de Justiça, mas o UOL apurou que a
sentença está relacionada ao caso Mônica Veloso.
O senador disse que vai recorrer
e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância "causa
surpresa". Ele argumentou que o Supremo Tribunal Federal já analisou
o caso e não o recebeu por falta de provas.
Em 2007, Renan renunciou à
Presidência do Senado porque a jornalista Mônica Veloso, com que tinha uma
filha fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que ele pagava a
pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior,
Cláudio Gontijo.
O episódio gerou ao menos duas ações
judiciais. Uma delas, que ocasionou a atual condenação, era de caráter civil e
foi aberta pelo Ministério Público em 2015, por improbidade administrativa.
A outra ação, de caráter
criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal acusando Calheiros de
uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato (desvio de
dinheiro público). Parte dela não foi aceita por falta de provas em 2016, mas o
processo ainda está em tramitação.
A defesa de Renan pode apelar ao
próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz ainda condenou Renan,
Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$
246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o
magistrado, esse foi o valor que a Mendes Júnior teria repassado ao senador por
meio do lobista. A reportagem não conseguiu
localizar Gontijo para comentar a decisão judicial.
A reportagem entrou em contato
com o escritório da construtora Mendes Júnior em São Paulo, mas não obteve
resposta. O processo cível na 14ª Vara corre em segredo de Justiça. O sigilo
engloba a íntegra dos argumentos da sentença de condenação do senador, do
lobista e da empreiteira.
Crítica ao Judiciário
Renan Calheiros disse ao UOL, por
meio de nota, que "a decisão do juiz de primeira instância causa
surpresa". "O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por
falta de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer
com serenidade a quem cabe a palavra final", disse o senador. O senador
ainda criticou o Judiciário sobre a decisão. "Mas não ignoro a sensação de
que se trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão
do
Senado pela polícia",
afirmou ele. No ano passado, o senador disse que o juiz Vallisney Oliveira, da
10ª Vara Federal de Brasília, era um "juizeco" porque autorizou
prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela
Casa. "Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais",
continuou Renan na nota enviada à reportagem na tarde desta sexta-feira (17).
A denúncia foi aberta em 2013,
mas só quatro anos depois os ministros autorizaram a abertura do processo
criminal. A acusação diz que o senador teria desviado dinheiro de verba
indenizatória do Senado e teria usado notas frias de venda de gado para
justificar ter renda para pagar a pensão a Mônica Veloso. Ele argumentou que
por causa dessa renda não teria necessidade de se valer de dinheiro vindo
de uma empreiteira. Os ministros rejeitaram acusações do Ministério Público por
falsidade ideológica e uso de documento falso, parte deles por prescrição,
quando o processo demora demais para ser concluído, e por falta de provas.
A tese
da Procuradoria-Geral da República (PGR) era que o senador teria
forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos a fim de
justificar os pagamentos que fazia à jornalista Mônica Veloso. Mas Renan ainda
responde pelo crime de peculato, suspeito de desviar dinheiro de verba
indenizatória da Casa. Essa acusação não se conecta diretamente ao caso Mônica
Veloso, mas a promotoria colocou a acusação na mesma ação penal.
O advogado de Renan, Luís Henrique Machado,
reforçou que o Supremo rejeitou as acusações criminais de falsidade ideológica
e uso de documento falso. "Exatamente pelos mesmos fatos envolvendo o
episódio Mônica Veloso, o Supremo Tribunal Federal quando analisou o caso no
âmbito penal, nem sequer recebeu a denúncia por ausência de prova",
afirmou ele, em nota para o UOL na noite desta sexta). A defesa promete
recorrer ao TRF-1. "De toda forma, cabe à defesa apelar da decisão
confiando que o Tribunal Regional Federal restabeleça o mesmo critério e
raciocínio utilizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal."
UOL Noticias
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