O Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 está na ordem
do dia desta segunda-feira (27) para análise em primeiro turno, na Câmara
Municipal de Curitiba. Votado no primeiro ano de cada gestão, o
projeto define as prioridades para o período de quatro anos e os
investimentos de maior porte.
Ele é complementado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que especifica as ações a serem tomadas, e pela Lei Orçamentária Anual
(LOA), que estabelece os valores que serão destinados às iniciativas.
O PPA em discussão traz sete programas, provenientes do
plano de campanha do prefeito Rafael Greca (PMN).
O Viva Curitiba que Não Dorme, o Viva Curitiba Cidadã e o
Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança,
habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência
social e cultura.
O Viva Curitiba Tecnológica, o Viva uma Nova Curitiba e o
Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos,
acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo
turístico e integração metropolitana.
O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas,
transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório,
fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.
Os vereadores também analisarão sete das 18 emendas ao
projeto que foram acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Líder da oposição, o vereador Goura (PDT) teve quatro proposições admitidas,
como para a criação do circuito cicloturístico de Curitiba. Do
primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), o colegiado concordou em levar a
plenário a emenda que ajusta a meta de universalização do bilhete único no
transporte.
Também serão votadas emenda do Executivo para corrigir a
fórmula para redução do consumo de energia elétrica nos equipamentos públicos e
outra da bancada feminina, que pretende fortalecer a campanha Curitiba Cuida de
Suas Mulheres. A proposição é assinada por Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa
(PSDC), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Maria Leticia Fagundes (PV),
Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT).
Em relação às 11 proposições inadmitidas, a justificativa do
relator e presidente da Comissão de Economia, vereador Thiago Ferro (PSDB), foi
que as emendas não indicavam a forma como se daria o custeio ou tinham erro
técnico. Dessas, nove haviam sido apresentadas por Goura e 2 por Noemia
Rocha.
PPA
Segundo o documento enviado pelo Executivo, o plano foi
elaborado com foco no equilíbrio financeiro das contas municipais,
“considerando o momento de grande dificuldade econômica no Brasil, que afetou
diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento,
em todos os níveis de governo”.
No início de 2017, a prefeitura enviou à Câmara
Municipal um conjunto de 52 medidas e 12 projetos, que incluíam a criação
de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, com nova meta fiscal,
reengenharia da previdência municipal, otimização das receitas, ajustes na
estrutura interna da prefeitura e sistematização para pagamento dos credores.
Alguns dos pontos do Plano de Recuperação, como ficou conhecido, geraram
protestos de grandes proporções em junho.
O objetivo do PPA é um conjunto de medidas cujo objetivo é
“administrar a crítica situação de curto prazo, criar condições de retomada de
investimentos no longo prazo, corrigir distorções e permitir que a Prefeitura
volte a trabalhar num cenário de racionalidade econômica, podendo desenvolver o
programa de governo previsto para a cidade”.
Segundo o documento, “não bastasse o crescimento vertiginoso
de despesas, houve significativo decréscimo das receitas”. De 2012 a 2016 a
arrecadação relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS) reduziu-se em 15,75%. Já o
Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis (ITBI) teve queda de 37,55%. O único
tributo municipal cujas receitas apresentaram acréscimo (12,19%) foi o Imposto
Territorial Urbano (IPTU).
“A afetação dos níveis de investimento e de eficiência da
prestação dos serviços públicos essenciais deriva da incapacidade e da
irresponsabilidade dos gestores na alocação e distribuição de recursos
adequados às limitações regulatórias. No bojo dos dispositivos propostos – e
para responder de forma rápida e eficiente à conjuntura calamitosa das finanças
municipais – as medidas apresentadas no Plano de Recuperação de Curitiba –
estabelecem o compromisso de equilíbrio das contas públicas, controle,
transparência e planejamento da Administração Municipal”, diz o documento.
ParanaTotal
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