A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje regime de
urgência para a votação de dois projetos do prefeito Rafael Greca que mudam as
regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do
Imposto Sobre Serviços (ISS). O requerimento foi apresentado pelo líder do
prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB). Os vereadores da base aliada
de Greca não quiseram fazer a votação nominal – onde é registrada a posição de
cada parlamentar – preferindo a votação simbólica. Oito vereadores de oposição
registraram voto contra a proposta.
Um dos projetos mantém a Planta Genérica de Valores (PGV) do
IPTU, estipulando que além da correção inflacionária pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses (valor base de novembro), a
cobrança será acrescida de mais 4% para imóveis e 7% para terrenos sem
edificação. A prefeitura alega que o aumento é o mesmo estipulado em 2014, na
gestão anterior, do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT).
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