O Banco Mundial entregou na manhã desta terça-feira (21) aos
ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) um
relatório com diagnóstico detalhado sobre os gastos públicos no Brasil
analisando oito áreas.
O documento avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no
Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social.
A conclusão não é favorável ao Brasil.
O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo
ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, teve prosseguimento durante a gestão do
sucessor, Nelson Barbosa.
O título é provocativo. Um Ajuste Justo: Uma Análise da
Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil.
Analisa oito áreas do gasto público no Brasil, com
diagnóstico detalhado de cada uma delas, levando-se em conta o peso no
Orçamento, o grau de eficiência e, ponto importante, o quanto é socialmente
justo. Ou injusto.
A conclusão é severa: no Brasil, os governos (federal,
estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes,
pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma
injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres.
Aponta que, nas últimas duas décadas, o gasto público no
Brasil aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade
fiscal do país. O déficit fiscal alcança 8% por cento do PIB, e a dívida saltou
de 51,5% do PIB, em 2012, para 73% neste ano.
Alguns destaques do
relatório:
Previdência: o estudo aponta que 35% dos subsídios
beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos
subsídios vão para os 40% mais pobres. Na aposentadoria do serviço público, a
injustiça é ainda maior. O subsídio para os servidores federais custam o
equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais,
mais 0,8% do PIB.
No caso do serviço público, conclusões incômodas. De acordo
com o Banco Mundial, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a
mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. A diferença quando
comparada com os servidores estaduais também é elevada: 30% a mais.
O problema no Brasil, comparando com outros países, não é o
número de servidores, mas a remuneração incompatível com a capacidade de
pagamento do estado. De acordo com o estudo, 83% dos servidores públicos
integram o conjunto dos 20% mais ricos da população.
Educação: as despesas com o ensino médio e
fundamental apresentam elevado grau de ineficiência e seria possível reduzir em
1% do PIB os gastos, mantendo o mesmo nível dos serviços prestados. O governo
gasta 0,7% do PIB com as universidades federais. A universidade gratuita é
também injusta: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos. Aos mais pobres,
que não conseguem ingressar na universidade pública, resta a opção do FIES.
“Não existe um motivo claro que impeça a adoção do mesmo modelo para as
universidades públicas”, afirma o estudo, sugerindo o fim da gratuidade na
universidade pública, criando-se bolsas para quem não pode pagar.
As políticas de apoio às empresas consumiram 4,5% do
PIB, em 2015, e, segundo o relatório, não há evidências de que tenham
contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo
contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a
concorrência e a produtividade no Brasil”.
Na área de saúde, o Banco Mundial afirma que seria possível
gastar 0,3% menos do PIB mantendo o mesmo nível dos serviços.
E uma economia de até R$ 35 bilhões em três anos poderia
ser obtida com melhorias no sistema de licitação e compras governamentais, sem
que para isso seja necessário mudar a legislação. Apenas mudando os métodos.
Somando tudo, o Banco Mundial conclui que o governo federal
poderia economizar cerca de 7% do PIB com ações que aumentassem a eficácia dos
gastos públicos, reduzisse os privilégios, focando o atendimento dos serviços
nos segmentos mais pobres da população. Incluindo estados e municípios, o ganho
fiscal, a economia, chegaria a 8,36% do PIB. O equivalente a mais ou menos R$
500 bilhões por ano.
G1
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